No direito, a fé pública é um princípio fundamental que garante a veracidade e autenticidade de documentos e atos legais. Um funcionário público que exerce a fé pública é responsável por atestar a autenticidade e veracidade de documentos, declarações e fatos jurídicos em geral. Sua atividade é fundamental para a garantia da segurança jurídica e da confiabilidade do sistema legal. A fé pública é, portanto, a garantia de que tudo aquilo que é reconhecido por um funcionário público detentor dessa prerrogativa é verdadeiro e legítimo. É uma forma de conferir legalidade e segurança ao trâmite de todos os atos jurídicos. Toda vez que precisamos autenticar um documento, por exemplo, estamos invocando a fé pública de quem o atesta. No entanto, é preciso tomar cuidado com a fé pública, especialmente em tempos em que a fraude e a corrupção são cada vez mais presentes na sociedade. O detentor da fé pública deve agir com imparcialidade, independência e integridade para que seu atestado seja realmente confiável. Além disso, a fiscalização sobre esse tipo de autoridade é fundamental para garantir que a lei seja aplicada com justiça e imparcialidade.
